Intervenção do presidente do Governo nas comemorações do Dia de São Jorge

PS Açores - 24 de abril, 2007
Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional, Carlos César, na sessão solene comemorativa do Dia de S. Jorge, hoje realizada nas Velas: "Algumas palavras, minhas senhoras e meus senhores, para me associar à comemoração deste Dia de S. Jorge, Feriado Municipal de Velas, começando, naturalmente, por agradecer o convite que me foi formulado para o efeito, pelo Presidente António Silveira, saudando os responsáveis por ambos os municípios da ilha, bem como aqueles que, em todos os órgãos autárquicos e indicados por diferentes partidos, ou de outras formas, depositam, diariamente, o seu empenho e a sua boa vontade no progresso da comunidade e da sua terra. O exercício mais responsável e intrínseco da Democracia incorpora, exactamente, esse sentido de partilha na procura do bem comum. Cada um, na proporção das suas disponibilidades e compromissos, independentemente do partido ou do lugar de eleição, não só tem o dever de trabalhar e colaborar como tem o direito de participar sem outro limite que não seja o interesse colectivo. Quem se furtar àquele dever, ficará em falta com os seus concidadãos. Quem procurar evitar uma participação ampla e plural, prestará um mau serviço à Democracia, à Autonomia e aos Açores. Agora que estamos a evocar o 33º aniversário da instauração da Democracia em Portugal, o grande desafio é, precisamente, o da qualidade e o dos resultados da nossa organização política, que são medidos, justamente, pelo desenvolvimento que entretanto alcançámos e pela participação do povo que granjeámos para as tarefas diárias de governo. Vivemos numa Região, podemos seguramente dizê-lo, em que centenas de associações e milhares de cidadãos - por todas as ilhas, na economia, na solidariedade social, na criação e na fruição cultural, na acção juvenil, no desporto, nas escolas ou na inovação - intervêm, de forma exemplar, e constroem activamente uma nova era, abrindo auspiciosos caminhos de futuro. A Democracia nos Açores não é, pois, apenas uma realidade que se exterioriza de forma pujante na liberdade de opinião, mas, muito impressivamente, na dimensão participativa dos cidadãos e das suas organizações a todos os níveis. As medalhas hoje atribuídas, pela Câmara Municipal de Velas, confirmam essa perspectiva e essa realidade social açoriana. Aproveito, aliás, para felicitar as duas entidades distinguidas. Como líder do Governo, tenho orientado a minha conduta no sentido de acolher, de modo permanente, todos os contributos que melhorem a acção governativa, ora os provenientes das oposições partidárias, ora os de todas as instituições associativas e representativas que se assumem como verdadeiros parceiros sociais a diversos níveis. Na verdade, no debate plural diário que temos nos Açores, não nos devem incomodar as críticas - e, por vezes, são tantas as injustas, mal intencionadas e infundadas! - mas, sobretudo, devemos estar despertos e sensibilizados para todas as sugestões e propostas construtivas, para podermos fazer mais e melhor: um governo, local ou regional, que não ouve, tende a perder-se; uma oposição, que tudo critica e pouco constrói, torna-se ruidosamente inútil. Vivemos, em todas as nossas ilhas, desde a conquista das prerrogativas autonómicas sequenciais ao 25 de Abril, um período de grandes responsabilidades construtivas. Nestes últimos anos, os progressos têm sido muitos, e por todos, ou quase todos, reconhecidos. São Jorge não foge a essa regra. Não vivemos aqui - como, de resto, em nenhum outro lugar - no paraíso, onde tudo esteja resolvido, mas já não podemos dizer desta "ilha dragão", que tomou o nome do cavaleiro que conheceu o "martírio", que o progresso lhe foge ou que o infortúnio tenha pernas para andar. Com a Autonomia, nestes 33 anos de Democracia, desvaneceram-se o martírio e as afrontas do abandono e caminhámos para o horizonte com entusiasmos sustentados e vigorosos. Uma caminhada complexa e não isenta de contrariedades, é certo, mas com uma passada prometedora. Há quem prefira sempre a palavra lamuriosa e o dedo apontado ao percalço: mas, felizmente, a maioria procura olhar em frente, empreender energicamente, ganhar desafios, fazer o novo ou de novo o melhor. Por vezes, surgem tempos mais difíceis, num sector ou noutro, num ou noutro lugar. O que devemos fazer é olhar esses problemas de frente, não os ignorar e logo os procurar resolver. É uma tarefa dos governos mas também de todos os envolvidos. Em S. Jorge, por exemplo, já se viveram tempos de muito sobressalto no sector agropecuário e cooperativo. Atirámos o desânimo para trás, recuperámos e estamos a reconstruir um sector. Deitámos mãos à obra e lançámo-nos no saneamento financeiro das cooperativas de S. Jorge, com efeitos que se sentiram no pagamento atempado do leite aos produtores até à recuperação da viabilidade económica de cooperativas para os seus projectos de modernização; pugnámos pelo processo de concentração comercial, o que veio reduzir custos, organizar a oferta e proporcionar uma estratégia de valorização, aumentar o volume do queijo "Ilha" e "S. Jorge" comercializado e reduzir quebras, conferindo outra economia de escala no âmbito da Lactaçores; encarámos com outra racionalidade o plano de investimentos da organização industrial, estando já o projecto de modernização da Cooperativa dos Lourais em execução e encontrando-se previsto para o início do próximo mês, na visita do Governo, os actos que assinalarão o início das obras das Fábricas da Beira, da Uniqueijo, e do Topo, da Finisterra. Também o apoio anual global ao envelhecimento e armazenagem do queijo "Ilha" e "São Jorge", no âmbito do POSEI, que era de 200 mil euros, passará para 500 mil euros. Mas, temos consciência que há sempre problemas novos para resolver, mesmo quando resolvemos ou estamos a resolver outros. É o caso do aumento do preço das rações, ou, ainda, das mais recentes dificuldades que se estão a colocar no acesso ao gasóleo agrícola. Em ambos os casos, o Governo está a ultimar medidas, que serão muito brevemente anunciadas, que visam impedir prejuízos e dificuldades para os nossos agricultores, soluções essas que se enquadram na nossa preocupação constante de assegurar o rendimento dos agricultores e a competitividade das explorações agrícolas. É esse espírito de não voltar as costas nem ceder perante os desafios que, como Presidente do Governo, quero ver por parte de todos em S. Jorge, seja no sector agrícola e na indústria transformadora, seja nas pescas ou no turismo - porque há razões e indicadores positivos para isso - seja em projectos que estamos a impulsionar como o Ecomuseu, a Denominação de Origem Protegida para o Atum dos Açores, o Empreendorismo Jovem e os Planos Especiais de Primeiro Emprego, seja ainda a melhoria das acessibilidades designadamente das infraestruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuária da ilha. Os empresários de cá, e os de fora, devem tomar S. Jorge como um espaço de sucesso para investimentos, quer nos sectores tradicionais da sua economia, quer nos emergentes directa ou indirectamente ligados ao ambiente, ao turismo e às conexões especialmente com as ilhas vizinhas do Pico e do Faial. Sabemos o que temos, o que precisamos e o que queremos. Entrámos, desde Janeiro passado, num novo período de apoio de fundos europeus, em que o Quadro de Referência Estratégico dos Açores constitui, como a Comissão Europeia já o reconheceu, um programa de acção de médio prazo com prioridades bem definidas, objectivos marcados e acções e metas muito ambiciosas. Graças ao sucesso que também alcançámos com a aprovação da revisão da Lei de Finanças Regionais, atravessaremos, com toda a probabilidade, um período de estabilidade e de muitos investimentos. Pois bem: entendo que essas referências devem ser um estímulo e um factor de confiança para todo o sector privado. O nosso projecto para os Açores é para continuar: um modelo de desenvolvimento regional fundado, no plano interno, no correcto aproveitamento dos nossos recursos, na modernização e na diversificação; no aumento da produtividade e da capacidade da economia capitalizar mais as nossas empresas e gerar mais e melhores empregos, incluindo nas ilhas mais pequenas; na generalização do paradigma da qualidade e na potenciação das nossas vantagens comparativas como região atlântica; na protecção e valorização das pessoas e na responsabilização, iniciativa e autonomia dos cidadãos e do empresariado. Contamos com os jorgenses para isso. Contamos com todos. Muito obrigado". GaCS/FA